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10 - SISTEMA DA NF-e

10.01. Quem terá acesso ao sistema NF-e?

Pessoa Jurídica/Física inscrita poderá acessar todas as funcionalidades do sistema, depois de obter autorização para utilizar NF-e. Pessoa Jurídica/Física não inscrita (estabelecida em outro Município) poderá consultar as NF-e recebidas. Contador (PF ou PJ) poderá acessar informações de todos os contribuintes que o cadastraram como contador responsável.


10.02. O programa da NF-e permite a importação de arquivo?

Sim. A NF-e possui um layout padrão de arquivo que poderá ser gerado pelo sistema do contribuinte e importado no sistema NF-e, convertendo os dados do arquivo em Notas Fiscais Eletrônicas. O próprio sistema NF-e valida o arquivo. Após a validação, o sistema solicita a confirmação da gravação.


10.03. Quem não possui autorização para emissão de NF-e poderá testar a validação do arquivo?

Não. Nesse caso, o sistema não permitirá acesso a funcionalidade sem cadastramento de usuário. Para testar o arquivo é necessário acessar o sistema com um nº de CNPJ de empresa estabelecida e com permissão de acesso pelo Município.


10.04. O programa da NF-e permite a exportação de arquivo?

Sim. A NF-e possui um layout padrão de arquivo que poderá ser gerado pelo sistema, permitindo a transferência eletrônica das informações referentes à NF-e da base de dados da Prefeitura da Cidade para o contribuinte.


10.05. Onde posso obter um documento contendo as instruções e os layouts de importação e exportação de arquivos?

Nos menu "Manuais de Ajuda", nos arquivos "Layout de arquivo para conversão de RPS em NF-e" e "Layout de arquivo de exportação de NF-e".



10.06. Existe um programa específico para transmissão do arquivo?

Não há um programa específico para transmissão dos lotes. O arquivo gerado pelo contribuinte poderá ser transmitido diretamente pelo sistema da NF-e.


10.07. Após a transmissão do arquivo será gerado algum relatório?

Sim. Após o envio e validação do arquivo contendo todos os RPS emitidos, será apresentado um relatório resumindo o processo. Se não houver erros no arquivo, este poderá ser gravado e todos os RPS serão convertidos em NF-e imediatamente após a gravação.


10.08. Após a transmissão do arquivo será disponibilizado algum arquivo de retorno? Neste arquivo posso obter os números das NF-e geradas?

Sim. Após o envio, validação e gravação do arquivo contendo todos os RPS emitidos, basta acessar o menu "Importar RPS", escolher a opção "NF-e emitidas" e informar o período desejado. Em seguida, o sistema irá gerar um relatório. Esse relatório relaciona o número da NF-e gerada com o número do RPS enviado. Poderá ser gerado a qualquer momento, acessando o menu "Importar RPS" e escolhendo o período desejado e a opção "NF-e Emitidas".


10.09. O que ocorre no caso de transmissão de arquivo contendo RPS já transmitido anteriormente?

Caso um RPS já convertido em NF-e seja novamente transmitido em arquivo, o sistema irá comparar o RPS convertido com o atual. Se não houver alteração, o RPS atual será ignorado e não será processado. Caso contrário, a NF-e anterior será cancelada automaticamente e o RPS atual será processado e convertido em uma nova NF-e.


10.10. O que ocorre no caso de transmissão de arquivo contendo RPS já convertido "on line” em NF-e?

Caso um RPS já convertido "on line” em NF-e seja enviado em arquivo, o RPS enviado será ignorado e não será processado.


10.11. O que ocorre no caso de conversão "on line” de RPS já convertido em NF-e por meio de transmissão de arquivo?

Neste caso, a conversão "on line” do RPS só será possível após o cancelamento da NF-e correspondente ao RPS convertido.


10.12. Qual o nome do arquivo de transmissão dos RPS?

O arquivo contendo os RPS enviados para conversão em NF-e poderá ser "batizado" com qualquer nome.


10.13. O que fazer em caso de erro no arquivo de transmissão dos RPS?

Em caso de erro na validação do arquivo, o usuário deverá verificar o relatório gerado e após correção gerar novo arquivo.


10.14. Após o envio do arquivo, em quanto tempo o RPS será convertido em NF-e?

A geração de NF-e, após a importação do arquivo de RPS, é imediata.



10.15. É possível a integração em tempo real do sistema de faturamento da empresa com o sistema da NF-e?

Atualmente, não. Somente após a implantação do aplicativo Web Service, que está em desenvolvimento, será possível integrar em tempo real o sistema de faturamento da empresa com a NF-e, sem a necessidade de envio de lote.