Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL NESTE MOMENTO DE PANDEMIA E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, E EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, CONSIDERANDO QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE DECLAROU ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020, CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE POR MEIO DA PORTARIA MS Nº 356 RECOMENDOU MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E QUARENTENA, IMPACTANDO SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHO, VISANDO AO EMPREGO URGENTE DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS E AGRAVOS À SAÚDE PÚBLICA A FIM DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA, CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.002 DE 26 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ E CONSIDERANDO O DECRETO 1.020 DE 17 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ASSISTENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID 19).
